{"id":13628,"date":"2026-09-11T23:03:59","date_gmt":"2026-09-11T21:03:59","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoriaehero.com\/?p=13628"},"modified":"2026-09-11T23:22:34","modified_gmt":"2026-09-11T21:22:34","slug":"iva-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriaehero.com\/pt\/iva-em-portugal\/","title":{"rendered":"IVA em Portugal em 2026"},"content":{"rendered":"

Em Portugal, o imposto tamb\u00e9m se chama IVA \u2014Imposto sobre o Valor Acrescentado<\/em>\u2014 e tem tr\u00eas tipos: o geral de 23 %<\/strong>, o interm\u00e9dio de 13 %<\/strong> e o reduzido de 6 %<\/strong>. S\u00e3o fixados pelo artigo 18 do C\u00f3digo do IVA<\/em>, com duas listas anexas: a I diz o que vai a 6 %, a II o que vai a 13 %, e tudo o resto paga 23 %. Isso \u00e9 o continente. Madeira e A\u00e7ores t\u00eam tipos pr\u00f3prios, mais baixos<\/strong>: 22 %, 12 % e 4 % na Madeira; 16 %, 9 % e 4 % nos A\u00e7ores.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tipo<\/th>\nPercentagem<\/th>\nAplica-se a<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Geral (taxa normal)<\/span><\/td>\n23 %<\/strong><\/td>\nTudo o que n\u00e3o est\u00e1 nas listas I e II: roupa, cal\u00e7ado, eletr\u00f3nica, cosm\u00e9tica, caf\u00e9, chocolate, refrigerantes e bebidas alco\u00f3licas, exceto o vinho comum<\/td>\n<\/tr>\n
Interm\u00e9dio (taxa interm\u00e9dia)<\/span><\/td>\n13 %<\/strong><\/td>\nLista II: vinho comum, \u00e1gua mineral e com g\u00e1s, \u00f3leos vegetais comest\u00edveis (o azeite vai a 6 %), comida preparada para levar ou para entrega ao domic\u00edlio, restaura\u00e7\u00e3o exceto bebidas alco\u00f3licas e refrigerantes, e instrumentos musicais<\/td>\n<\/tr>\n
Reduzido (taxa reduzida)<\/span><\/td>\n6 %<\/strong><\/td>\nLista I: p\u00e3o, cereais, arroz e massa sem recheio; carne e peixe frescos ou congelados; leite, queijo, iogurte e ovos; fruta, legumes, azeite, mel e sumos; livros, jornais e revistas, tamb\u00e9m em formato digital; medicamentos, fraldas e produtos de higiene menstrual; cadeiras infantis para autom\u00f3vel e bicicletas<\/td>\n<\/tr>\n
Madeira (Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira)<\/span><\/td>\n22 \/ 12 \/ 4 %<\/strong><\/td>\nSubstituem os 23 %, 13 % e 6 % nas encomendas entregues na Madeira. O 4 % vigora desde 1 de outubro de 2024; antes era 5 %<\/td>\n<\/tr>\n
A\u00e7ores (Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores)<\/span><\/td>\n16 \/ 9 \/ 4 %<\/strong><\/td>\nSubstituem os 23 %, 13 % e 6 % nas encomendas entregues nos A\u00e7ores. O 16 % vigora desde 1 de julho de 2021; antes era 18 %<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Tipos verificados em 11 de setembro de 2026 contra o artigo 18 do C\u00f3digo do IVA no Portal das Finan\u00e7as e o Of\u00edcio Circulado 25045\/2024 da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, que publica os tipos da Madeira e dos A\u00e7ores (info.portaldasfinancas.gov.pt<\/a>).<\/em><\/p>\n

Madeira e A\u00e7ores: outro tipo de IVA, mas dentro da UE<\/h2>\n

Madeira e A\u00e7ores n\u00e3o s\u00e3o Can\u00e1rias. As duas regi\u00f5es aut\u00f3nomas portuguesas est\u00e3o dentro do territ\u00f3rio do IVA da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, por isso uma encomenda de Espanha para a Madeira ou para os A\u00e7ores \u00e9 uma venda \u00e0 dist\u00e2ncia intracomunit\u00e1ria como qualquer outra. O que muda \u00e9 o tipo.<\/p>\n

A lei portuguesa reparte as opera\u00e7\u00f5es entre o continente e as ilhas com os mesmos crit\u00e9rios com que as localiza em Portugal, e nas vendas \u00e0 dist\u00e2ncia manda o local para onde a encomenda \u00e9 enviada. Acima do limiar, uma encomenda para a Madeira vai a 22 %<\/strong> e uma para os A\u00e7ores a 16 %<\/strong>, n\u00e3o a 23 %. Com os tipos baixos passa o mesmo: 12 % e 4 % na Madeira, 9 % e 4 % nos A\u00e7ores. Portugal deixa de ser um \u00fanico destino fiscal: o tipo depende da morada de entrega<\/strong>, n\u00e3o apenas do pa\u00eds, e isso tem de ser resolvido por zonas.<\/p>\n

Rev\u00ea tamb\u00e9m as tabelas antigas: o reduzido da Madeira baixou de 5 % para 4 % em 1 de outubro de 2024<\/strong>. Uma configura\u00e7\u00e3o feita antes dessa data e n\u00e3o revista cobra mais um ponto nesses produtos.<\/p>\n

Que IVA cobrar a clientes em Portugal se vende a partir de outro pa\u00eds da UE<\/h2>\n

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\u00c9 a parte que nenhuma tabela mostra e, normalmente, a verdadeira d\u00favida. A taxa que aplica n\u00e3o depende s\u00f3 do pa\u00eds de destino, mas de quanto vende a consumidores de outros pa\u00edses da UE:<\/p>\n