{"id":14528,"date":"2026-09-12T15:37:45","date_gmt":"2026-09-12T13:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoriaehero.com\/?p=14528"},"modified":"2026-09-12T19:54:52","modified_gmt":"2026-09-12T17:54:52","slug":"iva-nas-canarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriaehero.com\/pt\/iva-nas-canarias\/","title":{"rendered":"IVA nas Can\u00e1rias em 2026"},"content":{"rendered":"

Nas Can\u00e1rias n\u00e3o se repercute IVA. Repercute-se IGIC<\/strong>, o Imposto Geral Indireto Can\u00e1rio, porque o arquip\u00e9lago est\u00e1 fora do territ\u00f3rio do IVA da Uni\u00e3o Europeia, embora continue dentro do seu territ\u00f3rio aduaneiro. \u00c9 criado pela Lei 20\/1991 e gerido pela Ag\u00eancia Tribut\u00e1ria Can\u00e1ria, n\u00e3o pela AEAT. O seu tipo geral \u00e9 de 7 %<\/strong>, e abaixo e acima dele h\u00e1 mais sete tipos.<\/p>\n

Os tipos e as listas de produtos est\u00e3o no texto consolidado aprovado pelo Decreto Legislativo 1\/2025, de 13 de outubro<\/strong>, em vigor desde 21 de outubro de 2025, que substituiu os artigos do IGIC da Lei 4\/2012. E aten\u00e7\u00e3o a qualquer tabela anterior a 2026: a Lei 9\/2025 de or\u00e7amentos alterou tr\u00eas tipos em 1 de janeiro, os Decretos-leis 3\/2026 e 4\/2026<\/strong> voltaram a alter\u00e1-los em abril e em julho, e a Lei 5\/2026, Can\u00e1ria da Ci\u00eancia<\/strong>, colocou mais um tipo zero em 17 de agosto.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tipo<\/th>\nPercentagem<\/th>\nAplica-se a<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Zero (tipo zero)<\/span><\/td>\n0 %<\/strong><\/td>\n\u00c1gua, p\u00e3o, gofio, farinhas, leite, queijos, ovos, fruta, legumes, leguminosas, cereais, carne e peixe sem transformar, azeite e massa seca, mais o sal, a manteiga e o caf\u00e9 torrado desde 8 de abril de 2026; medicamentos; livros, jornais e revistas, tamb\u00e9m em formato digital; pensos higi\u00e9nicos, tamp\u00f5es, copos menstruais e preservativos; fraldas; bicicletas, incluindo as de pedal assistido; e o transporte de passageiros entre ilhas<\/td>\n<\/tr>\n
Espec\u00edfico (tipo espec\u00edfico)<\/span><\/td>\n1 %<\/strong><\/td>\nPetr\u00f3leo e produtos derivados do refino do petr\u00f3leo, mesmo misturados com biocombust\u00edveis, e o g\u00e1s desde 1 de julho de 2026. Tipo novo desde 1 de janeiro de 2026: o petr\u00f3leo ia antes a 0 %. Neste momento n\u00e3o se cobra, porque o Decreto-lei 4\/2026 lhes devolveu o tipo zero at\u00e9 30 de setembro de 2026<\/td>\n<\/tr>\n
Superreduzido (tipo superreduzido)<\/span><\/td>\n3 %<\/strong><\/td>\nRoupa, cal\u00e7ado, t\u00eaxtil, couro, madeira, papel, pl\u00e1sticos, cimento, metais, m\u00f3veis e colch\u00f5es; o vidro e a cer\u00e2mica t\u00e9cnicos e de constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a loi\u00e7a nem os artigos de adorno, que v\u00e3o a 7 %; produtos qu\u00edmicos salvo perfumes e cosm\u00e9tica; produtos sanit\u00e1rios; a alimenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vai a 0 %, salvo o \u00e1lcool, os refrigerantes e a comida preparada; flores e plantas; sementes, adubos e fitossanit\u00e1rios; artesanato inscrito no Registo de Artesanato das Can\u00e1rias<\/td>\n<\/tr>\n
Reduzido (tipo reduzido)<\/span><\/td>\n5 %<\/strong><\/td>\nRefrigerantes com a\u00e7\u00facar adicionado at\u00e9 5 gramas por 100 mililitros. Se tiverem mais a\u00e7\u00facar, v\u00e3o a 7 %<\/td>\n<\/tr>\n
Geral (tipo geral)<\/span><\/td>\n7 %<\/strong><\/td>\nTudo o que n\u00e3o est\u00e1 nas restantes listas: eletr\u00f3nica, eletrodom\u00e9sticos, cosm\u00e9tica, brinquedos, comida preparada para consumo imediato e quase todos os servi\u00e7os<\/td>\n<\/tr>\n
Incrementado (tipo incrementado)<\/span><\/td>\n9,5 %<\/strong><\/td>\nVe\u00edculos motorizados at\u00e9 11 CV fiscais, navios e aeronaves que n\u00e3o tributam a 0 %, a 3 %, a 7 % nem a 15 %. O aluguer dos mesmos, por sua vez, tributa a 15 %<\/td>\n<\/tr>\n
Incrementado (tipo incrementado)<\/span><\/td>\n15 %<\/strong><\/td>\nBebidas espirituosas e bebidas energ\u00e9ticas, charutos de mais de 2,5 \u20ac por unidade, joalharia e objetos de ouro, prata ou platina, perfumes e extratos, peles de car\u00e1ter sumptu\u00e1rio, ve\u00edculos de mais de 11 CV fiscais e caravanas, e o arrendamento dos ve\u00edculos, navios e aeronaves que tributam a 9,5 % ou a 15 %<\/td>\n<\/tr>\n
Especial (tipo especial)<\/span><\/td>\n20 %<\/strong><\/td>\nProdutos do tabaco, exceto charutos e cigarrilhas. Inclui os cigarros eletr\u00f3nicos descart\u00e1veis<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Tipos verificados em 12 de setembro de 2026 contra o texto consolidado do IGIC e do AIEM (Decreto Legislativo 1\/2025, de 13 de outubro) publicado no Boletim Oficial das Can\u00e1rias (gobiernodecanarias.org<\/a>).<\/em><\/p>\n

O \u00abreduzido\u00bb do IGIC j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 3 %, e desde 2026 h\u00e1 um tipo de 1 %<\/h2>\n

At\u00e9 outubro de 2025, 3 % era o tipo reduzido<\/em> do IGIC. O texto consolidado rebatizou-o: 3 % passou a chamar-se tipo superreduzido<\/strong> e o nome de tipo reduzido ficou para os 5 %. \u00c9 uma mudan\u00e7a de etiqueta, n\u00e3o de percentagem, mas serve de data de validade: qualquer tabela que chame \u00abreduzido\u00bb aos 3 % est\u00e1 escrita com os artigos do IGIC da Lei 4\/2012, que o texto consolidado revogou em 21 de outubro de 2025.<\/p>\n

Em 1 de janeiro de 2026, sim, mudaram os valores. A disposi\u00e7\u00e3o final nona da Lei 9\/2025, de 23 de dezembro<\/strong>, de or\u00e7amentos das Can\u00e1rias, mexeu em tr\u00eas pontos: criou o artigo 33 bis com um tipo espec\u00edfico de 1 %<\/strong> para o petr\u00f3leo e os produtos do refino, que at\u00e9 ent\u00e3o iam a 0 %, porque esses bens sa\u00edram do AIEM; deixou os 5 %<\/strong> apenas para os refrigerantes com a\u00e7\u00facar adicionado at\u00e9 5 g por 100 ml, de modo que os mais a\u00e7ucarados passaram a 7 %; e subiu as bebidas energ\u00e9ticas para 15 %<\/strong>. De passagem, incluiu as camas m\u00e9dicas e hospitalares no tipo zero.<\/p>\n

E em 2026 houve mais tr\u00eas voltas, as que escapam a quase todas as tabelas. O Decreto-lei 3\/2026, de 6 de abril<\/strong> colocou no tipo zero o sal, a manteiga e o caf\u00e9 torrado<\/strong>, inclusive descafeinado, desde 8 de abril, e colocou o g\u00e1s<\/strong> no tipo de 1 % desde 1 de julho, retirando-o dos 3 %. O Decreto-lei 4\/2026, de 29 de junho<\/strong>, com a sua corre\u00e7\u00e3o de erros de 1 de julho, aplica o tipo zero ao petr\u00f3leo, aos derivados do refino, ao g\u00e1s, aos pellets de biomassa e \u00e0 lenha at\u00e9 30 de setembro de 2026<\/strong>, e renova-se m\u00eas a m\u00eas segundo o IPC das gasolinas e gas\u00f3leos: a Ag\u00eancia Tribut\u00e1ria Can\u00e1ria confirmou em 31 de agosto que em setembro continua a aplicar-se. Ou seja, o 1 % existe na lei, mas hoje n\u00e3o se cobra em nada. Fica uma quarta volta que n\u00e3o leva a palavra IGIC no t\u00edtulo e por isso escapa a toda a gente: a disposi\u00e7\u00e3o final primeira da Lei 5\/2026, de 16 de julho, Can\u00e1ria da Ci\u00eancia<\/strong> \u2014 com a corre\u00e7\u00e3o de erros de 14 de agosto, que \u00e9 a que acerta com a norma alterada \u2014 acrescentou o n\u00famero 8.\u00ba) ao artigo 33.Tr\u00eas do texto consolidado e colocou no tipo zero<\/strong>, desde 17 de agosto de 2026, as entregas, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e importa\u00e7\u00f5es destinadas a atividades de investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de entidades de direito p\u00fablico e sociedades do setor p\u00fablico can\u00e1rio, com declara\u00e7\u00e3o assinada do adquirente e sem abranger im\u00f3veis, ve\u00edculos n\u00e3o cient\u00edficos, viagens, hotelaria nem restaura\u00e7\u00e3o. N\u00e3o te afeta a vender ao consumidor, mas conta para a lista de normas de 2026.<\/p>\n

O que mais desorienta quem vem do IVA \u00e9 onde cai cada coisa. A roupa, o cal\u00e7ado, o t\u00eaxtil, os m\u00f3veis e os colch\u00f5es v\u00e3o a 3 %<\/strong>; a eletr\u00f3nica e a cosm\u00e9tica, a 7 %. Alugar um carro dos que se vendem a 9,5 % \u00e9 faturado a 15 %<\/strong>. E h\u00e1 um acr\u00e9scimo que n\u00e3o existe no IVA: o comerciante retalhista can\u00e1rio que importa mercadoria para revender paga, al\u00e9m do IGIC, um acr\u00e9scimo pela margem grossista<\/strong> de 0,7 % no que vai a 7 %, de 0,3 % no que vai a 3 % e de 0,1 % no que vai a 1 %. Tu n\u00e3o o pagas a partir da pen\u00ednsula, mas explica por que motivo um cliente grossista can\u00e1rio olha com lupa para o tipo que lhe atribuis a cada refer\u00eancia.<\/p>\n

O que acontece com o IVA quando vendes de Espanha para as Can\u00e1rias<\/h2>\n

As Can\u00e1rias s\u00e3o Espanha, mas n\u00e3o s\u00e3o territ\u00f3rio do IVA da Uni\u00e3o Europeia. Quando envias da pen\u00ednsula, Baleares ou qualquer outro pa\u00eds da UE para um cliente can\u00e1rio, a venda \u00e9 uma exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>: fatura sem IVA<\/strong>, isenta ao abrigo do artigo 21 da Lei 37\/1992. N\u00e3o h\u00e1 balc\u00e3o \u00fanico, n\u00e3o h\u00e1 limiar de 10.000 \u20ac e n\u00e3o servem nem o OSS nem o IOSS: a pr\u00f3pria AEAT pro\u00edbe consignar os c\u00f3digos F48 (IOSS) e F49 nas declara\u00e7\u00f5es de introdu\u00e7\u00e3o nas Can\u00e1rias, porque s\u00e3o regimes de IVA que ali n\u00e3o existem.<\/p>\n

A prova da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a fatura. Quando o envio \u00e9 despachado com uma declara\u00e7\u00e3o H7<\/strong>, a AEAT gera um certificado de sa\u00edda<\/strong> acess\u00edvel a partir do seu portal, e esse certificado \u00e9 o comprovativo da isen\u00e7\u00e3o do artigo 21. Guarda-o juntamente com a fatura e o documento de transporte. Nos envios para as Can\u00e1rias a partir de territ\u00f3rio IVA, al\u00e9m disso, o NIF do exportador \u2014 o teu \u2014 \u00e9 obrigat\u00f3rio na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O IGIC liquida-se na importa\u00e7\u00e3o<\/strong> e \u00e9 devido pelo destinat\u00e1rio, sobre o pre\u00e7o mais o transporte e o seguro. O que decide quanta burocracia h\u00e1 \u00e9 o valor do envio:<\/p>\n