Aviso Legal
O presente Aviso Legal faz parte do compromisso mútuo por uma utilização adequada dos conteúdos e serviços, bem como da proteção da propriedade industrial e intelectual do site consultoriaehero.com, propriedade de Consultoría EHERO SLU.
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são indicados os seguintes dados:
- Titular: Consultoría EHERO SLU
- NIF: B72671100
- Domicílio social: Rua Emilia Pardo Bazán 25 A2, 36204 Vigo (Pontevedra), Espanha
- Correio eletrónico: info@consultoriaehero.com
- Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, Tomo 4423, Folio 165, Folha PO-70688
- Site: www.consultoriaehero.com
Consultoría EHERO SLU (doravante, “EHERO”) é uma empresa dedicada a oferecer serviços de consultoria em design web, marketing digital e outras áreas relacionadas através do seu site consultoriaehero.com para clientes finais.
Além disso, EHERO comercializa licenças de utilização de software próprio, incluindo plugins e módulos destinados a plataformas de comércio eletrónico e gestores de conteúdos. As condições específicas aplicáveis à contratação destes serviços e à aquisição e utilização dessas licenças encontram-se reguladas nos correspondentes Termos e Condições disponíveis neste site.
Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas.
As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.
Utilização do Portal
consultoriaehero.com proporciona o acesso a uma multiplicidade de serviços, informações e dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a EHERO ou a terceiros aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.
O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência desse registo, pode ser atribuída ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que EHERO oferece através do seu portal e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:
• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de EHERO, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
• Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, design e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça neste site são propriedade de EHERO, por si ou como cessionária, e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.
O UTILIZADOR está proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente e, em geral, qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos no parágrafo anterior sem autorização expressa de EHERO.
O UTILIZADOR abster-se-á de empregar meios que possam suprimir, alterar, contornar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados e que impliquem um risco, dano ou inutilização do site e/ou dos seus conteúdos.
Exclusão de Garantias e Responsabilidade
EHERO não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo:
• Erros ou omissões nos conteúdos.
• Falta de disponibilidade do portal.
• A transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos.
Tudo isto, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
Modificações
EHERO reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.
Ligações
No caso de existirem no nome de domínio ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, EHERO não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos.
Em caso algum EHERO assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em quaisquer dessas hiperligações ou outros sites da Internet.
Igualmente, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
Direito de Exclusão
EHERO reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que incumpram as Condições Gerais de Utilização.
Generalidades
EHERO perseguirá o incumprimento das condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e penais que lhe possam corresponder nos termos da lei.
Alteração das presentes Condições e Duração
EHERO poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas no site.
Legislação Aplicável e Jurisdição
As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.
Estas Condições Gerais regem-se em todos os casos pela legislação espanhola.
Última atualização: 31 de julho de 2026
