Estes Termos e Condições regulam o acesso e a participação no Programa de Afiliados de Consultoria EHERO (https://consultoriaehero.com), doravante “a Empresa”.

Ao registar-te e participar no nosso Programa de Afiliados, aceitas plenamente estes termos e condições. Se não concordas, não deves participar no programa.

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1. Requisitos de Participação

• Qualquer pessoa maior de idade com capacidade legal para contratar pode registar-se como afiliado.
• A Empresa reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar qualquer conta de afiliado que não cumpra os requisitos estabelecidos ou que incorra em práticas enganosas.

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2. Funcionamento do Programa

• Cada afiliado receberá os respetivos links únicos de acompanhamento.
• As vendas realizadas através desses links serão registadas automaticamente.
• Será creditada uma comissão por cada venda confirmada e paga através desses links.

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3. Comissões

• A comissão padrão é de 10 a 20% sobre o valor líquido da venda (sem impostos nem custos de envio, se aplicável).
• As comissões podem variar em campanhas promocionais específicas.
• As comissões aplicam-se apenas a serviços ou produtos indicados como “comissionáveis” na plataforma.

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4. Pagamentos

• Os pagamentos de comissões são efetuados uma vez por mês, entre os dias 10 e 15 de cada mês, através do método de pagamento estabelecido na fatura emitida.
• O valor mínimo para levantar comissões é de 50 €.
• As comissões são pagas após terem decorrido 15 dias desde a compra, para cobrir possíveis devoluções ou cancelamentos.

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5. Uso Aceitável do Link de Afiliado

• Não é permitido utilizar métodos enganosos ou spam para promover o link.
• Não é permitido o uso do link em sites que promovam conteúdo ilegal, violento, difamatório, discriminatório ou sexualmente explícito.
• Não é permitido fazer ofertas falsas, descontos inexistentes ou manipular informações sobre os serviços oferecidos pela Empresa.

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6. Cancelamento e Rescisão

• O afiliado pode cancelar a sua participação em qualquer momento, notificando por escrito para suporte@consultoriaehero.com.
• A Empresa pode suspender ou cancelar qualquer conta de afiliado em caso de incumprimento destes termos, com ou sem aviso prévio.
• Em caso de cancelamento por incumprimento, o afiliado perderá o direito às comissões pendentes.

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7. Modificações do Programa

A Empresa reserva-se o direito de modificar qualquer aspeto do Programa de Afiliados, incluindo taxas de comissão, métodos de pagamento e estes Termos e Condições. Qualquer alteração será comunicada por email ou publicada na plataforma.

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8. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por erros técnicos, interrupções, erros de acompanhamento, problemas com terceiros ou qualquer perda indireta ou decorrente do uso do programa.

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9. Legislação Aplicável

Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Espanha, e qualquer disputa será resolvida perante os tribunais competentes do domicílio social da Empresa.

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10. Proteção de Dados e GDPR
    Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e da legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados, a Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelos afiliados com a máxima confidencialidade e segurança. As informações pessoais serão utilizadas apenas para a gestão e administração do Programa de Afiliados, e não serão partilhadas com terceiros sem o consentimento explícito do utilizador, salvo obrigação legal. Os afiliados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (direitos ARCO) dirigindo-se a info@consultoriaehero.com. Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade da Empresa para obter mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais.
    

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11. Procedimentos de Litígio
    Em caso de controvérsias ou litígios decorrentes do presente acordo, as partes comprometem-se a tentar resolvê-los de forma amigável e de boa-fé. Se não for alcançado um acordo, será iniciado um processo de mediação administrado por uma entidade especializada designada pela Empresa. Caso a mediação não seja bem-sucedida, as partes acordam submeter-se a uma arbitragem vinculativa, em conformidade com as normas de arbitragem da entidade designada, cujo laudo será definitivo e de cumprimento obrigatório para ambas as partes.

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Tens dúvidas?

Podes escrever-nos para: info@consultoriaehero.com

Última atualização: 01/04/2025