Proteção de Dados

Consultoria EHERO SLU está ciente da importância de garantir o direito à intimidade e a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores. Neste sentido, e em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Geral de Proteção de Dados (RGPD), bem como da legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, informa-se de seguida sobre o tratamento dos dados pessoais realizado através do presente sítio web e das relações mantidas com os Utilizadores.

Responsável pelo Tratamento

• Identidade: Consultoria EHERO SLU
• NIF: B72671100
• Correio eletrónico: info@consultoriaehero.com
• Sede social: Rua Emilia Pardo Bazán 25 A2, 36204 Vigo (Pontevedra), Espanha

Consultoria EHERO SLU atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores em relação às finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores (o «Utilizador» ou os «Utilizadores») do sítio web da Consultoria EHERO (o «Sítio Web»), bem como aqueles dados que possam ser fornecidos por correio eletrónico, mensagens instantâneas, linhas telefónicas de apoio ao cliente, processos de contratação ou aquisição de serviços e licenças de software, ou através de distribuidores e parceiros autorizados.

A Política de Privacidade tem por objetivo dar a conhecer a forma como Consultoria EHERO SLU recolhe, trata e protege os dados de caráter pessoal, a fim de que os Utilizadores possam determinar livre e voluntariamente se desejam fornecer os seus dados pessoais através dos formulários disponibilizados para o efeito ou mediante os diferentes canais de comunicação e contratação disponíveis.

Os dados pessoais que Consultoria EHERO SLU recolha através do Sítio Web ou por meio das diferentes comunicações que mantenha com o Utilizador serão tratados com a devida confidencialidade. Consultoria EHERO SLU compromete-se a manter sigilo sobre os mesmos e a adotar as medidas técnicas e organizativas apropriadas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Uma vez recebidos os dados do Utilizador, Consultoria EHERO SLU aplicará medidas e procedimentos de segurança adequados para impedir qualquer acesso não autorizado e garantir a segurança e confidencialidade da informação tratada.

Quais são as principais finalidades do tratamento dos seus dados?

Através do Sítio Web e dos diferentes canais de comunicação e contratação disponíveis, Consultoria EHERO SLU recolhe e trata dados de caráter pessoal com as seguintes finalidades:

Atender e gerir os seus pedidos de serviços

Utilizaremos os seus dados para atender e gerir qualquer pedido de serviços de design web, consultoria, marketing digital, desenvolvimento de negócio ou outros serviços relacionados que nos faça, bem como para gerir a relação pré-contratual ou contratual, a faturação e a cobrança dos serviços contratados.

Gerir as licenças de software

Utilizaremos os dados necessários para emitir, ativar e gerir as licenças de software contratadas pelo Utilizador, bem como para prestar a assistência associada a essas licenças.

Além disso, utilizaremos os dados necessários para gerir as comunicações de serviço relacionadas com as licenças, incluindo avisos de expiração e renovação, incidentes de segurança, alterações relevantes no software ou nas condições aplicáveis e avisos sobre o estado da licença ou da instalação.

A base jurídica para este tratamento é a execução do contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do Utilizador, nos termos do artigo 6.1.b) do Regulamento (UE) 2016/679.

Verificação técnica das licenças e prevenção de utilizações não autorizadas

Determinados programas, plugins e módulos de software comercializados por Consultoria EHERO SLU comunicam periodicamente com os nossos servidores para verificar a validade da licença, comprovar o número de instalações ativas, prevenir utilizações não autorizadas e permitir, quando aplicável, o acesso às atualizações disponíveis.

No âmbito desta verificação técnica poderão ser tratados exclusivamente os dados necessários para essa finalidade, incluindo a chave de licença, o endereço de correio eletrónico associado à licença, o domínio da instalação, a versão do software, os dados técnicos do ambiente em que o software é executado, o endereço IP e a data e hora do pedido.

A verificação técnica constitui uma parte necessária do funcionamento do software licenciado e da gestão das licenças contratadas.

Consultoria EHERO SLU não acede, através destes mecanismos de verificação, ao conteúdo da loja ou sítio web do Utilizador nem aos dados dos seus clientes, encomendas, produtos ou qualquer outra informação de negócio.

A base jurídica para este tratamento é a execução do contrato, nos termos do artigo 6.1.b) do Regulamento (UE) 2016/679, bem como o interesse legítimo de Consultoria EHERO SLU na proteção dos seus direitos de propriedade intelectual, na prevenção da fraude e na prevenção de utilizações não autorizadas dos seus produtos, nos termos do artigo 6.1.f) do Regulamento (UE) 2016/679.

Gerir as comunicações de serviço

Utilizaremos os dados de contacto associados à relação contratual ou à licença para enviar as comunicações necessárias para a correta prestação do serviço contratado.

Estas comunicações podem incluir avisos de expiração e renovação de licenças, incidentes de segurança, alterações relevantes no software ou nas condições aplicáveis, informação relacionada com o estado da licença ou da instalação e outras comunicações necessárias para a gestão e prestação dos serviços contratados.

Estas comunicações fazem parte do serviço contratado e não têm caráter publicitário.

A base jurídica para este tratamento é a execução do contrato, nos termos do artigo 6.1.b) do Regulamento (UE) 2016/679.

Gerir o envio de comunicações comerciais próprias

Consultoria EHERO SLU poderá enviar informação sobre produtos e serviços próprios semelhantes aos previamente contratados pelo Utilizador, incluindo serviços de design web, consultoria, marketing digital, SEO, software, plugins, módulos e outros serviços relacionados, nos termos do previsto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

O Utilizador poderá opor-se em qualquer momento, de forma simples e gratuita, ao envio de comunicações comerciais através da ligação disponibilizada nas próprias comunicações ou dirigindo-se a info@consultoriaehero.com.

A oposição ao envio de comunicações comerciais não afetará as comunicações de serviço necessárias para a gestão e execução da relação contratual ou da licença.

A base jurídica deste tratamento é o interesse legítimo de Consultoria EHERO SLU, nos termos previstos no artigo 21.2 da LSSI-CE, sem prejuízo do direito do Utilizador de se opor em qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins comerciais.

Gerir o envio da nossa Newsletter

Quando o Utilizador se tiver subscrito expressamente à nossa Newsletter, utilizaremos os seus dados de contacto para lhe enviar informação, notícias e novidades sobre os nossos serviços, produtos e outras questões relacionadas com a atividade de Consultoria EHERO SLU.

O Utilizador poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento através da ligação disponibilizada para o efeito em cada comunicação ou dirigindo-se a info@consultoriaehero.com.

A base jurídica para este tratamento é o consentimento do Utilizador, nos termos do artigo 6.1.a) do Regulamento (UE) 2016/679.

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

As bases jurídicas que legitimam os tratamentos descritos nesta Política de Privacidade são as seguintes:

• Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais: para atender pedidos, gerir a contratação de serviços, gerir licenças de software, realizar a faturação e prestar os serviços contratados.

• Execução do contrato: para emitir, ativar e verificar as licenças de software, prestar a assistência associada e enviar as comunicações de serviço necessárias para a correta prestação dos serviços contratados.

• Interesse legítimo: para a prevenção da fraude, a proteção dos direitos de propriedade intelectual de Consultoria EHERO SLU e o envio de comunicações comerciais sobre produtos e serviços próprios semelhantes aos previamente contratados, sempre respeitando o direito de oposição do Utilizador.

• Consentimento: para o envio da Newsletter e para aqueles tratamentos que legalmente exijam o consentimento do Utilizador.

• Cumprimento de obrigações legais: para cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais e demais obrigações legais aplicáveis a Consultoria EHERO SLU.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e enquanto se mantiver a relação contratual ou comercial com o Utilizador.

Uma vez terminada a relação, os dados poderão ser conservados devidamente bloqueados durante os prazos necessários para a formulação, o exercício ou a defesa de eventuais reclamações, bem como para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados relacionados com as licenças de software e a relação contratual serão conservados durante a vigência da relação e, posteriormente, durante os prazos de prescrição legalmente aplicáveis.

Os dados relacionados com a faturação e as obrigações contabilísticas e fiscais serão conservados durante os prazos estabelecidos pela legislação aplicável e, em particular, durante os prazos de conservação exigidos pela legislação fiscal e comercial, que poderão atingir até seis anos nos termos previstos pela legislação aplicável.

Os dados tratados para o envio de comunicações comerciais serão conservados enquanto o Utilizador não se opuser a esse tratamento e, em qualquer caso, enquanto existir uma base jurídica que permita a sua conservação.

Os dados utilizados para o envio da Newsletter serão conservados enquanto o Utilizador mantiver o seu consentimento ou até que solicite a sua remoção ou retire esse consentimento.

Uma vez terminados os prazos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Origem dos dados

Em geral, os dados pessoais tratados por Consultoria EHERO SLU provêm diretamente do próprio Utilizador, seja através de formulários do Sítio Web, comunicações por correio eletrónico, telefone, mensagens, processos de contratação ou aquisição de serviços e licenças de software.

No entanto, quando uma licença de software tenha sido adquirida através de um distribuidor ou parceiro autorizado, este pode ter fornecido a Consultoria EHERO SLU determinados dados identificativos e de contacto do Utilizador, como o seu nome, endereço de correio eletrónico, dados de faturação e domínio de ativação, com a finalidade de emitir a licença em seu nome, ativá-la e prestar a assistência associada.

Nestes casos, Consultoria EHERO SLU atua como responsável pelo tratamento dos dados recebidos para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

O distribuidor ou parceiro autorizado será responsável pelo tratamento dos dados que tenha recolhido diretamente do Utilizador no âmbito da relação contratual ou comercial que mantenha com este, de acordo com a sua própria política de privacidade e as obrigações que lhe sejam aplicáveis.

Quem poderá ser destinatário da comunicação de dados?

Os dados pessoais poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros prestadores de serviços quando tal seja necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Em particular, poderão ter acesso aos dados pessoais aqueles fornecedores que prestem serviços necessários para a atividade de Consultoria EHERO SLU, incluindo, entre outros:

• Fornecedores de alojamento e serviços de infraestrutura tecnológica.

• Fornecedores de correio eletrónico e serviços de comunicações.

• Fornecedores de serviços de faturação e gestão administrativa.

• Fornecedores e gateways de pagamento, quando tal seja necessário para gerir uma operação.

• Fornecedores de serviços técnicos, informáticos e de suporte.

Estes fornecedores atuarão, quando aplicável, como subcontratantes do tratamento, em conformidade com o artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679, e estarão sujeitos às correspondentes obrigações de confidencialidade e segurança.

Além disso, os dados poderão ser comunicados a organismos públicos, autoridades administrativas, órgãos judiciais e outras entidades quando exista uma obrigação legal que o exija.

Transferências internacionais de dados

Atualmente, Consultoria EHERO SLU não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se na Consultoria EHERO SLU estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, o Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que estes apenas serão conservados para o exercício ou a defesa de reclamações.

Além disso, o Utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando existam circunstâncias relacionadas com a sua situação particular, especialmente nos tratamentos baseados no interesse legítimo.

O Utilizador poderá opor-se em qualquer momento ao envio de comunicações comerciais próprias de Consultoria EHERO SLU. Caso exerça o direito de oposição ao envio de publicidade, os seus dados poderão ser incluídos numa lista de exclusão publicitária com o objetivo de garantir o cumprimento do seu pedido.

As pessoas interessadas têm direito à portabilidade dos seus dados quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.

Além disso, o Utilizador tem o direito de retirar em qualquer momento o consentimento prestado para aqueles tratamentos cuja base jurídica seja o consentimento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador poderá dirigir-se por escrito a info@consultoriaehero.com, indicando o direito que pretende exercer e fornecendo a informação necessária para identificar o pedido. Quando seja necessário para verificar a identidade do requerente, Consultoria EHERO SLU poderá solicitar informação adicional ou uma cópia de um documento oficial de identificação.

O exercício dos direitos será gratuito, salvo se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, especialmente devido ao seu caráter repetitivo, caso em que poderão aplicar-se as medidas previstas no artigo 12 do Regulamento (UE) 2016/679.

Informamos igualmente do direito que lhe assiste de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais em Espanha.

Informação adicional

Menores de idade

Os menores de 16 anos devem abster-se de nos fornecer os seus dados pessoais sem a autorização dos seus pais, mães ou tutores legais quando esta seja necessária nos termos da legislação aplicável.

Consultoria EHERO SLU não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores de idade quando a legislação aplicável exija o consentimento dos seus representantes legais.

Atualização dos dados

O Utilizador compromete-se a comunicar qualquer alteração dos seus dados pessoais para que a informação de que dispõe Consultoria EHERO SLU se mantenha atualizada e exata.

Confidencialidade e segurança

Consultoria EHERO SLU compromete-se a tratar os dados pessoais dos Utilizadores de forma confidencial e a adotar as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento.

No entanto, o Utilizador deve ter presente que nenhuma medida de segurança pode garantir uma proteção absoluta contra todos os riscos existentes.

Alterações à Política de Privacidade

Consultoria EHERO SLU poderá modificar a qualquer momento os termos e condições desta Política de Privacidade para a adaptar a alterações normativas, jurisprudenciais, técnicas ou a modificações nos serviços e tratamentos realizados.

Qualquer alteração será publicada no Sítio Web e produzirá efeitos a partir da sua publicação, salvo se, por disposição legal ou pela natureza da alteração, for necessário aplicar um prazo ou procedimento diferente.

Quando as alterações afetem de forma significativa os direitos ou interesses dos Utilizadores, Consultoria EHERO SLU poderá adotar as medidas adicionais de informação que se revelem necessárias nos termos da legislação aplicável.

Última atualização: 31 de julho de 2026